Francisco de Vitoria e os Direitos dos Índios Americanos

Francisco de Vitoria e os Direitos dos Índios Americanos
Autor: Rafael Ruiz
Formato: Brochura
Disponibilidade: Em Estoque
ISBN: 9788574303352
Preço: R$ 35,00
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Este estudo originou-se da tese de dissertação de Mestrado do autor apresentada em 1991, na área de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da USP. Com equilíbrio e competência, o autor mostra como Francisco de Vitoria desafiou abertamente a doutrina da origem divina do poder, lançou as bases para superar em definitivo a concepção medieval da espada e do báculo, enfrentando a política de Carlos V. Buscou seus argumentos na Teologia Moral Católica de seu tempo, numa construção genial, constituindo bases para o moderno Direito Internacional Público.

O presente estudo revela ademais com bastante clareza e sistematização, os três grandes debates que ocorreram a propósito da disparidade que se verificava entre o ideário cristão, que servira de base à ação colonial da Espanha na América, e a cruel realidade criada pela ação dos militares a encomenderos contra os povos americanos: o debate, anterior a Francisco de Vitoria, que resultaria na edição das Leis dos Burgos; as confrontações entre os posicionamentos do próprio Vitoria e de Las Casas, a respeito da impossibilidade de serem os índios escravos, e da necessidade de serem-lhes outorgados direitos semelhantes aos vassalos livres de Castela, resultado da aplicação das teorias de Francisco de Vitoria, para quem os conceitos de pessoa humana e liberdade estão indissoluvelmente unidos e o célebre em Valladolid, entre Las Casas e Ginés de Sepúlveda, este a serviço das teses da Coroa espanhola, no qual prevaleceu a tese de Vitoria, consagrando o fim do mundo jurídico medieval, onde tinha imperado a supremacia do Poder do papa, como supremo intérprete dos valores mesmo temporais.

Ano: 2002

Edição: 1ª

Editora: EDIPUCRS

Idioma: Português

Páginas: 222

Papel: Ofício

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