O pensamento do professor Eugênio Gudin

Artigo publicado no jornal "O Globo" do Rio de Janeiro, edição de 03/04/70

O sexto aniversário

Em recente exposição dos rumos de governo, disse, com toda a razão, o Presidente Médici que: "a plena democracia é ideal que nunca se realizou no Brasil". Não existiu na monarquia, porque era então controlada pelo Poder Moderador, exercido pelo imperador. Não existiu na Primeira República, porque a Constituição de 1891 era apenas uma fachada, atrás da qual funcionava o regime oligárquico que governou o País até 1930. Não existiu de 1930 a 1945, pelo motivo óbvio da ditadura. Não existiu de 1946 a 1954, porque os Governos Dutra e Vargas foram de transição da ditadura para a democracia.

O que se pode dizer é que de 1956 a 1964 houve uma tentativa de regime democrático em que o primeiro período (Kubistchek) caracterizou-se por quanto despautério houve e em que o segundo (Goulart), na justa expressão do Presidente Costa e Silva, deixou "o País em frangalhos".

A Revolução, cujo sexto aniversário ora se comemora, não só restabeleceu a ordem: ordem civil, ordem militar, ordem econômica, como trouxe para o governo um homem excepcional, que foi o General Castello Branco, cujo valor como chefe de Estado só encontra paralelo nos governos dos três grandes brasileiros do início da República: Prudente, Campos Salles e Rodrigues Alves. As Forças Armadas podem orgulhar-se legitimamente de ter dado ao Brasil, numa hora de grave crise, um "varão de Plutarco" da categoria de Castello Branco. Legou, além do mais, ao país, a melhor Constituição (de março de 1967) que já teve, no sentido de ser a primeira Carta Política realmente exeqüível, dentro dos padrões da educação política do povo brasileiro, na segunda metade do século XX.

Infelizmente, Deus, que é injustamente acusado de ser brasileiro, não permitiu que as instituições legadas por Castello Branco fossem respeitadas pelos governos que o sucederam. Não, seja dito desde logo, por culpa do saudoso Presidente Costa e Silva, que fez profissão de fé do respeito à Constituição, à qual apegou com uma firmeza e um denodo que o farão passar à História como um ilustre brasileiro. Mas a experiência veio infelizmente provar que Castello Branco e posteriormente Costa e Silva superestimaram o nível de educação tanto das forças políticas que compunham o Congresso Nacional como das Forças Armadas que teimaram em impor suas diretivas ao chefe do Governo.

Foi assim que a ordem política retrogradou, no Brasil, a partir de dezembro de 1968, com a expedição de um Ato Institucional que solapou os alicerces da Constituição de 67 e decretou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. E, como se tal não bastasse, a morte do Presidente Costa e Silva, cujo organismo não resistiu aos embates da luta que teve de sustentar, veio ainda agravar a situação com a expedição, pela Junta Militar que o sucedeu, de Atos Institucionais, já então sem prazo de vigência, acabando assim por desmantelar o que restava de democracia no regime da Constituição de 67.

O decreto-lei, que a Constituição de 67 restringia cuidadosamente (artigo 58) aos casos de relevante interesse público em matéria de segurança e de finanças públicas, campeia hoje livremente em todos os setores da administração, sem peias nem restrições. Os governadores de Estado, que em 1966 foram eleitos por voto direto, são hoje nomeados pelo presidente da República, com um mínimo de aparente respeito pela opinião pública. O excelente comentarista político que é o Sr. Carlos Castello Branco escreve que "a edição de Atos Complementares é, portanto, uma aberração jurídica e indica algum propósito de continuar a destruição da ordem constitucional, ao invés da intenção de consolidá-lo a restaurá-la"

Reduzido praticamente a zero o prestígio do Poder Legislativo, em grande parte por culpa dos desmandos que praticou, as pressões de que sofre o atual presidente ficaram reduzidas a duas espécies, ambas de origem militar. Uma que pensa e age "como se a realidade global do País (diz aquele comentarista) se limitasse aos fichários em que se move o restrito mundo da segurança". Para essa corrente, os poderes extraordinários conferidos ao chefe do Executivo são imperativos da segurança do Estado. "O relacionamento entre ação subversiva e restrições políticas é fenômeno típico da América Latina, refletindo escasso grau de convicção democrática e pouca consistência das instituições tradicionais", escreve a esse propósito o citado comentarista.

O outro grupo de pressão militar é o desenvolvimentista, para o qual cabe à Revolução o dever iniludível de resolver todos os problemas nacionais: educação, transportes, saúde, irrigação, navegação fluvial, Nordeste; Amazônia e tutti quanti. Não parece ocorrer aos dignos patriotas que integram este grupo que tudo isso é "função do homem" e que a valorização do homem, que é afinal o único problema nacional, exige um tempo indefinido. A máxima há poucas semanas enunciada pelo presidente da República, da suposta incompatibilidade do desenvolvimento com a vigência das liberdades públicas, é uma derivada genética da influência desse grupo.

Diante desse quadro não se vê facilmente como alimentar esperanças de restabelecimento, em futuro previsível, da vigência do estado de direito com a volta à Constituição de 1967.

O presidente Médici tem diante de si mais de quatro anos de governo. Sua palavra merece indiscutivelmente o respeito e a confiança da Nação. São portanto válidas suas promessas de envidar todos os esforços para o restabelecimento do regime democrático, não daquela "democracia romântica", a que bem se refere o General Orlando Geisel, mas democracia responsável e exeqüível que o grande Presidente Castello Branco plasmou na constituição de 1967.