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* Professor Universitário da UNIJUÍ - RS dcre@main.unijui.tche.br http://www.unijui.tche.br/~dcre/
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Bresser: Reforma do Estado e Autocratica |
Dejalma Cremonese* |
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É do conhecimento de todos as profundas reformas por que passou o Estado nos anos 90 em diversos países da América Latina. Tais reformas trouxeram reflexos profundos nas economias dos mesmos, com conseqüências trágicas nos campos econômico e social. As reformas dos Estados Nacionais da América Latina, conseqüências das políticas do Consenso de Washington, implicaram a adoção de programas de ajustes estruturais, como a Reforma Administrativa e Previdenciária, que exigiu um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal (austeridade fiscal ao máximo), privatizações, redefinição do papel do Estado na economia, causando, ao contrário do que os defensores de tais políticas alardeavam, recessão econômica, ingresso do capital externo, desemprego, aumento do trabalho informal, conflitos sociais, crise de modelos políticos tradicionais, flexibilização dos direitos trabalhistas, precariedade e mesmo desmonte dos sistemas de seguridade social, de saúde e de educação. A investigação sobre a situação econômica, política e social dos Estados latino-americanos, principalmente o brasileiro, mediante uma análise profunda das reformas chamadas de "neoliberais" implementadas em vários países do subcontinente com vistas a adequá-los às novas tendências da economia internacional (globalização dos mercados), permite concluir que a crise de tais Estados sofreu um grave acirramento. No Brasil, as políticas de reestruturação do Estado deram-se em meados dos anos 90. A principal dela foi a chamada Reforma Administrativa, também conhecida como Reforma Bresser Pereira (então Ministro da Ciência e Tecnologia e da Administração) e da Reforma do Estado (promovida no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso). Bresser Pereira, em artigo publicado na Folha de São Paulo (07-08-2002), sob o título "Revolução Nacional Interrompida", reclamava da crise de confiança que a economia brasileira tem sido vítima nos últimos meses. Para isso, usou exemplos de presidentes de bancos centrais e diretores de câmbio - dos anos 70 - que "controlavam a entrada de capitais e defendiam o interesse nacional". Bresser lembrou, igualmente, em recente artigo de Elio Gaspari, "a inconformidade do presidente Arthur Bernardes (1923) com a crise a que os credores externos estavam, então, levando ao Brasil e com as chantagens que o país sofria frente ao cenário internacional". Bresser Pereira acenava para a impotência do Brasil e de seus governantes frente ao cenário econômico internacional. "A Revolução Nacional brasileira não se completou, pois ainda sofremos de um complexo de inferioridade colonial", diz Bresser e a Revolução só irá acontecer "quando as elites passam a pensar com suas próprias cabeças e quando seu governo tiver clara a missão de defender o trabalho e o capital nacionais". Inicialmente, é importante dizer que a elite brasileira nunca pensou o Brasil, não pensa e nunca vai pensá-lo, pois seu pensamento nunca foi o país, não é e nunca o será. Depois, a única revolução possível e viável seria a da classe oprimida, que continua, depois de 500 anos de história, com seu grito sufocado nos porões dos navios negreiros, nos gemidos das masmorras das infames ditaduras de governos tiranos e, também, porque o atual governo servil à lógica do mercado internacional jamais pensou e jamais pensará em defender o capital e o trabalho nacional. Talvez por isso Bresser Pereira lamenta-se que sua Reforma administrativa não tenha dado resultados. Diz ele: "cumprimos uma parte desse programa, mas, em vez de reconstruir financeiramente o Estado, endividamo-lo ainda mais". Em relação ao processo de privatização, Bresser também reclama: "em vez de privatizarmos apenas setores competitivos, privatizamos também monopólios naturais". No Brasil, houve a "flexibilização" do mercado e a multiplicação da dívida: "em vez de controlar a entrada de capitais e reduzir a dívida externa, ampliamo-la; ao invés de mantermos um câmbio relativamente desvalorizado, como fizeram todos os países que iniciavam seu desenvolvimento, deixamos que a entrada de capitais valorizasse nossa moeda e aumentasse artificialmente salários e consumo". Seguimos, de joelhos às normas das instituições internacionais: "E tudo, nos anos 90, com o apoio do FMI, do Banco Mundial e dos mercados financeiros internacionais", conclui Bresser.
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