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Economia Política |
O ESTADO DEMOCRÁTICO |
Urbano Zilles |
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O homem é um animal social. Todas as formas de convivência e de produção comum têm a finalidade de conservar e desenvolver essa sociedade. Para isso os membros da comunidade tentam restringir o poder dos fortes e proteger os direitos dos fracos. Manifesta-se nisso a experiência acumulada através de longa história de que o homem necessita de humanidade para sobreviver. A uma ordem da força sucedeu a ordem do direito e, finalmente, a ordem da responsabilidade mútua. Dessa maneira o conceito fundamental de Estado arraiga-se na natureza do próprio homem. Os antigos fundavam o poder do Estado em Deus ou nos deuses. A concepção moderna de Estado é secular. O homem é chamado a servir racionalmente a Deus no mundo. Atribuem-se ao Estado duas funções básicas: a) o direito necessita da proteção do poder; b) o homem não se pode omitir em sua responsabilidade com os resultados. O Estado moderno precisa de delimitação, pois um Estado de bem-estar social sempre tende a tornar os cidadãos por demais dependentes, para aumentar ainda mais seu poder e eliminar o espaço da subsidiaridade. O sentido humano por justiça possibilita a forma do Estado democrático e a tendência dos humanos para a injustiça torna necessária a democracia. A base do judeu-cristianismo é a eminente dignidade da pessoa humana. A história ocidental acrescenta a idéia da liberdade, da fraternidade e da igualdade de todos. Isso significa que o homem é capaz de exercer responsabilidades e autodeterminação a partir de sua intocável dignidade. Entretanto pode perdê-la, seja como governado seja como governante. A chance e o controle democráticos são inseparáveis. Somente uma constituição democrática corresponde ao senso do homem hodierno. Da democracia faz parte a liberdade de opinião e a liberdade religiosa que limitam o próprio Estado. A liberdade, num Estado democrático, refere-se, em primeiro lugar, aos cidadãos que constituem o Estado. O funcionamento livre da opinião pública exerce papel importante na democracia: o direito de reunir-se, de manifestações, a possibilidade das iniciativas dos cidadãos. A alternância de governos é elemento positivo da democracia. Tudo isso exige a vigilância dos cidadãos e das instituições contra a corrupção, que destrói qualquer forma de governo. A democracia não resolve todos os problemas. Na ciência e na técnica há pouco espaço para a democracia. Como ela está fundada no princípio da representação e, com isso, no princípio da decisão da maioria, surge o problema das chances e dos direitos das minorias. Por isso também os direitos das maiorias deverão suportar críticas, pois na verdadeira democracia não cabe silenciar as minorias. Todos os cidadãos ficam atentos à oposição, importante elemento de controle. Democracia com um só partido é apenas um falacioso equívoco. |
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