| O JULGAMENTO E A LEI NOS CAMINHOS DO AMOR |
Frei Rovílio Costa |
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Somos profissionais do direito, da conformidade com o que deve ser o homem em seu ser, pensar e proceder. Seja o padre, seja o jurista, somos sempre chamados a proferir palavras de julgamento, em planos diferentes. E o Evangelho diz: "Vosso falar seja sim, sim e não, não" (Mt 5, 37). Nada aquém, nem além da verdade, da conformidade da palavra à realidade. Como profissionais do direito, somos atualizadores da palavra criativa. No Gênesis 1, 1...), a grande palavra criadora é Faça-se – e tudo, e cada coisa foi feita, até à culminância da criação, quando o Criador esculpiu em a natureza humana sua própria imagem. "Façamos o homem à nossa imagem e semelhança" (Gn 1, 26). A esta imagem e semelhança, o homem contrapôs o uso arbitrário de sua liberdade, criando o mundo da contravenção e da rebeldia. E o "Façamos o homem à nossa imagem e semelhança" (Gn 1,26) passou ao segundo momento da criação, ao ‘salvemos no homem nossa imagem e semelhança.’ E o Filho de Deus, Verbo do Pai, segunda pessoa da Santíssima Trindade, se faz natureza humana. Restaura-se o "Façamos o homem à nossa imagem e semelhança." A palavra criativa se faz re-criativa. A primeira criação torna-se a nova criação. O homem, além de reconhecer no seu semelhante a imagem do Criador, encontra nele a imagem do Salvador. "E o verbo de Deus se fez natureza humana" (Jo 1, 14), quer dizer, aqui, se fez salvação na de da natureza humana. Somos homens de uma estirpe sagrada, como diz Pedro: "Vos dii estis" (I Pd 2,9). Somos pecado e salvação. Somos antiga e nova criação. Somos a natureza humana participada com o Verbo que se fez carne. Como profissionais do direito positivo-humano, ou divino-espiritual, somos vocacionados, como cristãos, a anunciar a palavra criativa e redentora. "Eu vim para que todos tenham vida em abundância (Jo 10,10)." Não há palavra proferida que não crie um mundo à sua semelhança. Se da palavra e das palavras humanas se formam identidades humanas; da palavra e das palavras que emprestamos ao Verbo de Deus se formam identidades de esperança e salvação. "Ide, pregai meu Evangelho a toda a criatura" (Mc 16,15) significa: ide, renovai o mundo e o homem com o poder salvador do Verbo feito natureza humana, que nos torna mensageiros da salvação e não da condenação. Todos temos direito ao Verbo fértil da vida e da salvação. Não nos iludamos com as aparências de justiça, quando buscamos apenas "dar a cada um o que lhe é devido, o que lhe pertence," e esquecemos que o Verbo de Deus manda "dar a cada um aquilo a que ele tem direito, os dois grandes dons da primeira e da segunda criação: vida e salvação respectivamente." Fazer justiça não deixa de ser, muitas vezes, uma forma velada de fazer injustiças; salvar não deixa, muitas vezes, de ser uma forma velada de condenar. Com o Verbo de Deus que se fez natureza humana (Jo 1, 14), realiza-se a profecia de Geremias, que anuncia a nova Lei, diferente da Lei Positiva Divina do Sinai, diferente da Lei natural do homem que se empolga com a aliciante proposta do gênio do mal: "Sereis como deuses (Gn 3,5)." É uma nova forma de sentir o mundo, o semelhante e sentir-se a si mesmo no mundo e nos semelhantes. "Eis que virão dias... em que porei a minha lei nos seus corações e a imprimirei nas suas mentes, e eles me terão por Deus e eu os terei por meu povo. E ninguém ensinará mais o seu próximo dizendo ‘Aprende a conhecer o Senhor’, porque todos eles, grande e pequenos, me conhecerão" (Jr 31,31-2). Somos natureza humana e divina, somos lei humana e divina. Somos cristificados. Após a encarnação do Verbo, é impensável um mundo sem Cristo, porque Deus reassumiu aquela natureza humana que nunca abandonara ("Adão, onde estás?", Gn 3,9 ), mas que o homem lhe negara o direito de origem ("Tive medo, porque estava nu e me ocultei", Gn 3,10). Este Deus, feito natureza humana, é caritas (I Jo 4,8). É amor. Amor-pessoa. Não amor-lei. Amor-perdão, não amor-condenação. "Não quero a morte do culpado, mas que se converta e viva" (Mc 2,17). Amor, cuja lei é a pessoa, cuja origem e destino é o Verbo de Deus. Jurista e sacerdote, como cristãos, temos que vencer a tentação de que a melhor maneira de salvar é condenar. Cristo não veio para condenar, veio para salvar mesmo! Para salvar aqueles que a jurisprudência farisaico-religiosa da época condenava. "Quem for inocente, atire a primeira pedra" (Jo 8,7). Ao se condenar acima e além de qualquer culpa, estar-se-á a fazendo justiça, ou multiplicando injustiças? Partindo do Deus que se encarna na natureza humana porque pecadora, haverá, numa contenda humana, toda a inocência de um lado e toda a maldade de outro? Erradicar incorretamente o joio, leva a erradicar também o trigo, diz o Senhor (Mt 13, 29). O sonho de uma nova humanidade estará sempre mais longe de se realizar, quanto mais suas leis forem meramente materiais, coercitivas, repressivas, condenatórias, porque em nada diferem de uma prisão material imposta a um ser espiritual e livre. A anomia social não nasce da falta de leis, mas das próprias leis, cujo objetivo não é o valor supremo da criação, a pessoa humana, e, por correlação, não é tampouco a Pessoa do Verbo de Deus. "Se eu fugir, me dizia um apenado ilustre na escola do crime, posso ganhar a liberdade de fazer o que sempre fiz e só sei fazer; se eu não conseguir fugir e perder a vida, nada perderei." Eis o resultado fatídico de quem foi julgado pela materialidade da lei, e não pelo espírito da lei, razão porque São Paulo a denomina caminho provisório: "A lei se nos tornou pedagogo encarregado de levar-nos a Cristo para sermos justificados pela fé" (Gl 3, 24). Talvez uma nova humanidade cristã comece quando sacerdotes formos menos juristas e os juristas forem mais sacerdotes. O Deus caritas est de São João (I Jo 4-8) é o Verbo que veio "completar a Lei e os profetas" para redirecionar a origem e o destino da pessoa humana. Na visão do amor de Deus aos homens, as leis são criações e artimanhas do amor, são sua lógica, sua garantia e não seu pesadelo e prisão. Quem me ama, observa minha Lei (Rm 13, 10). Amor e observância da lei fazem parte natural do ser cristão. Amar é viver a lei inscrita no coração, de que fala Jeremias, que dispensa a Lei externa, positiva, materializada. É a confirmação da palavra de Agostinho: "Ama e faze o que queres." O amor é manso, é prudente, não faz más ausências, não pensa mal, não tem ódio, rancor, não condena... (1 Co 13,4). O amor plenifica e dispensa a lei. No "quem for inocente atire a primeira pedra" (Jo 8,7), de Cristo, e no "Tu és o Cristo, o filho de Deus" (Mt 16,16), de Pedro, estão as duas dimensões do religioso e do jurídico. A religião, como relação de fé no Cristo Salvador, não religião de leis, formalidades, ritos, aparências e exigências, que somente são importantes e significativas se exigidas pelo mistério do encontro da natureza humana pecadora, com a natureza divina do Verbo Salvador. O jurídico cristão, enquanto perscruta as ânsias do coração, acolhe o sentido interior da culpa, do arrependimento, do amor e do perdão. Cristo não viu a pecadora, como transgressora da lei, mas viu seu coração e seu amor, viu o arrependimento, o desejo de vida nova e liberdade espiritual. Enfim, no Cristo Salvador, se encontram Deus e o homem, o amor e o perdão; e da lei, inscrita no coração humano, brotam os artifícios de amor. "Amar a Deus acima de todas as coisas e o próximo como a si mesmo" (Mc 12,30-1) contém toda a Lei e os profetas. Como sacerdotes, juristas do sagrado, olhamos primeiro para a pessoa de Cristo e nela contemplamos a pessoa humana que passa da cruz à transfiguração e ressurreição; como juristas do humano, olhamos primeiro a pessoa humana, cuja natureza o Verbo de Deus pediu para si no seio da Virgem Maria. O melhor modo de julgar é compreender; o melhor modo de condenar, é amar. No trinômio compreensão, amor e perdão se fundamenta o julgamento cristão, que deixa a última palavra àquele a quem Cristo delegou (Mt, 2023): "Sentar à minha direita ou à minha esquerda, estes lugares cabem àqueles para os quais meu Pai os reservou." Que o vosso falar seja sim sim, não não e que o vosso julgar seja compreensão, perdão e amor! (Homilia na Missa da Semana do Advogado, à Associação dos Profissionais do Direito, na Igreja São José, em Porto Alegre, a 10 de agosto de 2002).
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