Ética

O que é Ética?

Urbano Zilles

Home | E-mail

Na arte de viver, o homem é o artista e, ao mesmo tempo, o objeto de sua arte; o lapidador e, simultaneamente, a pedra a ser lapidada. Embora biológica e culturalmente em parte programado, o ser humano sempre também se pode decidir por algo ainda não programado. Pressionado pelas circunstâncias que o cercam, haverá sempre mais caminhos que podem ser seguidos.

O homem não só pensa mas também age em relação a si mesmo, em relação aos semelhantes e em relação ao mundo, pois conduz sua vida. Para isso ocupa-se com seu corpo, com sua própria pessoa, com seu próximo, com a comunidade, com a natureza e com as coisas produzidas pelo homem. Dizemos que adquire, assim, experiência do mundo, através de relações pessoais e dentro de estruturas institucionais, confrontando-se, dessa maneira, não só com problemas práticos, mas também teóricos.

Diante dos problemas práticos, indagamos: O que devo fazer? Mesmo quando se trata de uma questão prática, precisamos refletir, pois precisamos fundamentar nossa ação, ponderá-la com critérios. Tudo isso cabe ser feito, antes de mais nada, diante da própria consciência, depois perante as instâncias da sociedade. O homem submete-se ao juízo próprio e dos outros, pois não vivemos sozinhos. Cada pessoa pergunta-se, em determinadas situações, o que deve fazer e o que deve deixar de fazer. Cada pessoa faz, reiteradas vezes, a experiência de ter feito algo que não deveria ter feito. Cada pessoa julga seu próprio agir e o agir de outros segundo critérios que ela e outros não conseguem satisfazer. Ora, a ética ocupa-se com tais experiências e questões. Os filósofos não inventaram os problemas éticos. Surgem em nossa experiência cotidiana. Baseados nas convicções éticas costumeiras, julgamos boas ou más as nossas ações e as dos outros.

A história e a própria experiência mostram-nos que a questão do que se deve fazer ou deixar de fazer, do que é bom ou mau, certo ou errado é uma questão situada dentro de culturas, sociedades, que desenvolveram sistemas e hierarquia de valores. Sabemos que em cada sociedade há comportamentos considerados bons outros maus. O indivíduo nasce, por assim dizer, para dentro de uma cultura com um conjunto de regras, prescrições e orientações de conduta para a tornar reta. Dentro desses sistemas, a pessoa sabe seus direitos e deveres. Sistema social e moral constituem uma unidade. Enquanto o sistema não for questionado, sabe-se o que é permitido ou proibido.

Todos os povos têm algumas regras fundamentais em sua moral cotidiana, como, por exemplo: não deves matar; não deves mentir; não deves enganar; não deves roubar; deves ter compaixão; deves estar disposto a ajudar; cumpre tuas promessas; não causes sofrimento. Tais normas aprendemos desde crianças na convivência com os adultos, ao aprendermos a língua materna, e as interiorizamos, tornando-as uma espécie de instância para nossos juízos, que geralmente chamamos consciência.

Com o decurso do tempo, tomamos consciência desses valores herdados, questionando-os criticamente em busca de justificação racional. Aos poucos, passamos da moral irrefletida e heterônoma para uma moral refletida e autônoma. Agimos, então, por convicção própria. Saímos da menoridade para a maioridade, usando nossa própria razão para agir livre e responsavelmente.

Para agir responsavelmente, o homem busca o apoio em princípios sólidos. Tais princípios o remetem à filosofia ou à teologia. Além disso, recorre às ciências experimentais, buscando dados e informações em busca de uma melhor visão do panorama no qual age. O pressuposto antropológico fundamental na conduta da vida é que o homem é livre. Nisso o homem se diferencia de outros animais, que não são livres porque programados por seus instintos. Devem ser o que são e fazer aquilo para o que foram determinados pela natureza. O homem pode decidir-se por determinadas ações e conceitos de sua conduta de vida.

É verdade que também para o homem há muitas determinações. É formado por fatos e necessidades biológicas, é determinado geneticamente, está arraigado numa sociedade que o precede e culturalmente o forma. Dessa maneira, a conduta humana é previsível sob alguns aspectos. Mas o fáctico nele não exerce uma força absolutamente normativa. É capaz de autodeterminar-se, distanciando-se dos impulsos e de mecanismos naturais e culturais. Apesar dos condicionamentos, o homem pode reagir, pois a questão "o que devo fazer?" tem sua premissa num sujeito capaz de autodeterminar-se, responsabilizando-se pelas conseqüências de suas decisões.

A filosofia e a teologia concordam em que cabe à razão discernir a validade de normas e valores. Somente o sujeito é a instância para reconhecer a legitimidade de reivindicações. A razão examina sua verdade enquanto tem sentido humano e for eticamente responsável nas condições concretas da vida. Filosofia e teologia, entretanto, divergem quanto à dedução de regras válidas e critérios. A filosofia postula poder deduzir normas exclusivamente da razão, enquanto a teologia coloca a própria vida no contexto da revelação divina. A ética teológica desenvolve-se em conexão com a realidade da vida da fé em Deus. A ética filosófica tematiza a força da razão frente aos desafios da existência. Ambas situam-se na práxis concreta da vida.

A questão ética surge, quando se questionam evidências. A reflexão sobre o que é bom ou mau começa, quando aparecem opiniões contraditórias sobre o que a pessoa deve fazer ou deixar de fazer. Sob esse aspecto, ética é o esforço racional para encontrar um critério de validade geral, a partir do qual possamos julgar ações e formas de vida.

A palavra ética, adjetivo substantivado, tem dois termos gregos em sua origem: éthos e êthos. O primeiro significa costume, uso, maneira de proceder; o segundo, morada habitual, toca, maneira de ser, caráter. Aristóteles (Ética a Nic. II c.1, 1103 a 17-18) deriva ethiké epistéme do primeiro termo. M. Heidegger, na Carta sobre o Humanismo, prefere o segundo, tendendo a reduzir a ética à ontologia.

No primeiro sentido, o termo ética é sinônimo de moral, que deriva do latim mores (costumes). Cícero traduziu a expressão ethiké epistéme para a língua latina com a palavra moralis scientia (De Fato, I, 1). Com o termo ética ou moral, de maneira genérica, designa-se, pois, a ciência do agir responsável do homem, o agir baseado na liberdade. É a ciência que trata do que é considerado "viver bem" e "viver mal". Considera-se, portanto, uma ciência prática.

Apesar da mesma origem etimológica, hoje muitos autores fazem uma diferença entre ética e moral. Os especialistas não se entendem sobre o uso dos dois termos. A etimologia não ajuda, pois um termo vem do latim e outro do grego, ambos se referindo ao domínio comum dos costumes. Muitos, entretanto, julgam necessário que se disponha de dois termos. Para alguns, a moral diz respeito às ações praticadas por hábito e aos costumes em geral, ou seja, ao aspecto exterior. Reenvia então para a lei e as regras e trata dos princípios do permitido e do proibido e das atitudes do sujeito em relação aos mesmos. A conformidade com a lei, embora considerada como a cristalização do hábito, predomina. A ética, por sua vez, analisa a dimensão pessoal da ação, mostrando o modo como o agir surge da própria interioridade da pessoa que age, apontando para o enraizamento antropológico das normas e inserção em situações concretas. O mais importante já não é a conformidade com a lei, mas a fidelidade ao centro pessoal do qual emana a ação.

Para outros, a moral considera o agir na sua relação com a lei, a constituição da regra e o juízo prudencial da consciência, enquanto a ética trata do fundamento da moral, incluindo uma reflexão que busca a base metafísica. Mas para quem não opõe ética e moral, os dois termos abrangem as mesmas áreas de problemas, tornando-se sinônimos.

Dependendo da raiz grega que se toma como ponto de partida, poderá conceber-se a ética como ciência puramente descritiva dos costumes ao lado de concepções expressamente normativas. Em geral, por ética entende-se a ciência que, pela observação e análise críticas do éthos, descreve as normas que o orientam, normas que podem evoluir. Por isso o saber ético não é um saber fácil, pois coloca muitas perguntas: o que é bom e o que é bem? Como é que se sabe? Como é que se atinge o viver bem? Que atitudes tomar? Quais critérios seguir? Como agir?

Cabe à ética examinar conceitos, problemas e fundamentar racionalmente concepções do agir moral e do viver bem. Sua finalidade é examinar criticamente a moral dominante e formular princípios para agir bem e retamente e justificá-los. Em sentido mais restrito, a ética é a doutrina que tem por objetivo a moral de fato ou possível.

Alguns autores distinguem ética descritiva, ética normativa e metaética. Por ética normativa entende-se a filosofia moral tradicional que, partindo de pressupostos filosóficos, fundamenta e julga os princípios e as normas básicas para agir bem e retamente. Além disso, subordina os mandamentos e as proibições aos juízos morais universais. Nesses juízos encontram-se as formulações dos princípios mais universais sobre o que significa agir bem.

Por ética descritiva entende-se o enfoque que tem como objeto descrever e explicar fenômenos morais para desenvolver uma teoria da conduta humana relevante em questões morais. Seu método é empírico. Investiga fenômenos morais com os meios da ciência enquanto podem ser captados pelas ciências empíricas (sociologia, psicologia, etc.).

No mundo anglo-saxônico, desde começos do século XX, desenvolveu-se uma corrente de investigação ético-analítica ou metaética. Analisa a formulação lingüística de proposições que enunciam princípios de ser e dever-ser éticos no contexto da filosofia analítica. O objeto da metaética é, pois, o estudo da linguagem de enunciados morais.

Há duas grandes objeções contra a possibilidade de uma ética filosófica:

Alguns afirmam que não existem critérios universais para dizer o que é bom. Para esses, todos os critérios para juízos morais de nosso agir são histórico-culturais. Em conseqüência, a afirmação do que é bom para todos é histórica e culturalmente condicionada.

Outros afirmam que atitudes e juízos morais dependem de decisões que, por sua vez, não podem ser fundamentadas racionalmente. Por isso o relativismo e o decisionismo a-racional impossibilitariam uma ética filosófica.

Nos tempos modernos, a ética filosófica assume as seguintes características:

A indagação pelo dever, pelo certo e bom deve ser respondida de tal maneira que todas as premissas sejam examinadas criticamente. A ética não se funda em autoridades, tradições ou hipóteses, mas na racionalidade. Elimina-se, assim, o recurso a Deus ou a uma instância metafísica.

Relacionando e vinculando o bom e o dever, a ética apresenta-se como normativa: trata-se do interesse bem-compreendido de cada um, daquilo que todos realmente querem, de princípios de uma vida razoável. Diante dessa colocação, naturalmente surge a pergunta como fundamentar tais regras comuns de maneira intersubjetiva a ponto de convencer a todos, serem reconhecidas, e cada um seria obrigado a segui-las.

Essas normas certamente não decorrem da própria natureza, não são descobertas por métodos empíricos, mas são criações funcionais do próprio homem. São um produto da razão humana. Apesar disso, reivindicam o compromisso de todos se submeterem a elas.

Normas são de natureza reguladora, desenvolvem e ordenam a conduta individual, de acordo com concepções gerais da felicidade, sob a perspectiva de necessidades verdadeiras.

A ação humana, portanto, não se realiza de maneira arbitrária, mas orienta-se em critérios, por exemplo, nas virtudes cardeais de Platão (sabedoria, coragem, justiça e sobriedade), no amor cristão ao próximo ou naqueles valores de bens que pertencem à vida humana (vida, liberdade e propriedade).

Seria dispensável falar de ética, se o homem conduzisse sua vida conforme regras inerentes à própria natureza e estivesse determinado totalmente pelas mesmas. A atividade humana realizar-se-ia simplesmente de acordo com a natureza, de maneira instintiva. A ética também seria supérflua, se o homem sempre fizesse o que deveria fazer, ou seja, sempre agisse bem. Nesse caso, seria desnecessária uma disciplina que se ocupasse com o agir humano sob o aspecto do bem e do mal. Quando muito poderia estudar-se a natureza humana.

Portanto, para falar em ética, pressupõe-se que o homem seja livre para construir sua própria vida. Em segundo lugar, pressupõe-se que nem sempre aja bem, que muitas vezes deixa de fazer o que deveria, ou erra naquilo que faz. Em terceiro lugar, pressupõe-se, outrossim, que o sistema social vigente perdeu sua auto-evidência moral.

Em vista das considerações feitas, podemos dizer que a ética filosófica é a reflexão crítica sobre o agir humano na perspectiva do bem e do mal. Nessa definição encontramos três elementos importantes:

a) Reflexão crítica: esta em geral surge, quando desaparecem as evidências. Atualmente a maior dificuldade da ética é o desafio das novas possibilidades da tecnociência para as quais faltam parâmetros.

b) Agir humano: o objeto da ética não é propriamente a conduta, mas o agir responsável, segundo o qual o homem conscientemente conduz sua vida. O agir pressupõe razão e liberdade, a idéia de pessoa, identidade mantida através das mudanças. Nem todos os atos da pessoa humana situam-se no nível ético em sentido estrito. Muitas decisões e reações são instintivas e inconscientes. O nível ético começa, quando surgem perguntas como: por que considero isto certo e aquilo errado? Que valores me levam a decidir assim? Que é preciso fazer para viver melhor?…

c) O conceito de bem: a ética estuda o agir humano na perspectiva do bem, do que deve ou não deve ser feito.

Na modernidade confrontam-se duas diferentes concepções éticas que, sem apelar a autoridades, a partir do critério da razão, querem definir compromissos éticos:

a) A ética deontológica orienta-se na determinação da vontade, independentemente da meta que a ação realizada alcança de fato.

b) A ética teleológica ou conseqüencialista parte do pressuposto de que as metas atingidas, ou seja, as conseqüências decidem sobre a moralidade da ação.

Desde a Antiguidade até ao tempo presente, a ética é estruturada por duas questões: o que devo fazer? O que é bom? No decurso da tradição de mais de dois milênios, essas duas questões receberam diferentes respostas. Ambas as perguntas estão entrelaçadas, pois o que devo fazer só consigo perceber, quando vejo o que vale na vida. Nesse sentido, a questão do que é bom precede a questão do que devo fazer.

Na história da filosofia, a questão do que é bom foi interpretada sob aspectos totalmente diferentes, de acordo com diferentes perspectivas de abordagem. A partir da linguagem comum, a metaética analisa o significado da palavra "bom" e a traduz para a experiência. A metafísica elabora uma idéia do bem que fundamenta o primeiro princípio do bem moral. A ética normativa fundamenta e desenvolve o bem moral como um bem incondicional no contexto de uma ética do bem.

Segundo Ernst Tugendhat, existem dois tipos de justificação recíproca de normas: o religioso e o relacionado aos interesses dos membros da sociedade. O primeiro pode ser denominado de justificação vertical ou autoritária, e o segundo de justificação horizontal. Nas sociedades tradicionais, era vertical, de tipo religioso (O problema da Moral. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003, p. 17).

Segundo Tugendhat, "a moral é um sistema que restringe a liberdade dos membros da sociedade: a moral é um peso que impomos a nós mutuamente. Dali se tem que entender que normas morais só são aceitas pelos membros da sociedade, se eles crêem que as normas são justificadas" (p. 16).

Nietzsche e Dostoiewski pensavam que a moral desapareceria, quando não se justificasse religiosamente. Tugendhat tenta fundamentar a moral, dizendo que "é recíproca, porque consiste em exigências recíprocas" (p. 19). Diz que a "força moral se baseia sobre os interesses de todos que têm um fundamento egoísta para cada um: cada um só está disposto a aceitar as normas, se os outros também as aceitam" (p. 20). Por isso, "bom é o que é igualmente bom para todos" (p. 21). Enfim, a moral ou ética ou se fundamenta na religião ou na antropologia.

Ética como reflexão sobre questões morais pode entender-se como reação à perda de evidências. Quando essas são questionadas, surgem múltiplas respostas aos questionamentos e uma diversidade moral que podem induzir a pensar ser impossível falar de "bom" em sentido universal. Tal postura é conhecida como relativismo, pois, segundo ela, todas as concepções morais dependem totalmente da cultura e todos os critérios subordinam-se às concepções morais dominantes.

No século V a.C., em Atenas, começou uma reflexão sistemática sobre questões éticas. Um grupo de intelectuais itinerantes, conhecidos como sofistas, discutiam e defendiam a distinção entre nómos (lei) e physis (natureza). Argumentavam que as regras convencionais não satisfazem às exigências da natureza, ou seja, aos interesses verdadeiros e próprios do homem.

Platão (427-347 a.C.) pergunta: em que consiste o interesse verdadeiro e próprio do homem? Para responder, o fundador da Academia desenvolve uma doutrina do Estado, da realidade, e uma antropologia, pois trata das questões éticas dentro de sua filosofia.

À luz de sua antropologia, Platão afirma que o próprio do homem é a alma imortal, não o corpo mortal; politicamente, a verdadeira vida consiste em viver conforme a justiça. E o homem vive bem, quando a alma dirige a vida, ou seja, quando se vive de acordo com a razão. Uma comunidade vive de maneira justa e boa, quando os que a governam são filósofos, pois eles sabem que o essencial se oculta atrás das aparências. Através dessas reflexões, Platão quer superar o relativismo. A dificuldade da posição platônica é que busca critérios no mundo espiritual das Idéias, como mostra na República.

Aristóteles (384-322 a.C.) também busca critérios para uma vida boa. Mas renuncia à uma fundamentação metafísica da ética no mundo das idéias. Busca os conceitos bom, feliz, virtude, amizade, na existência moral e no uso lingüístico, dando-lhes consistência lógica e ontológica. Desenvolve critérios racionais entre os quais o da moderação, ou seja, a mesótes, o centro entre extremos. Para Aristóteles, a felicidade e a virtude são acessíveis para todas as pessoas livres, não só para os filósofos.

A ética clássica caracterizava-se por ter desenvolvido princípios morais, a partir da natureza das coisas. Partia de certas constatações sobre a ordem do cosmo, sobre a essência do homem e a vontade de Deus. Daí tirava a conclusão de que o homem poderia e deveria reconhecer essas estruturas do cosmo, do ser humano ou divino; que na conduta de sua vida deveria empenhar-se para justificar sua natureza e sua meta. Do contrário agiria contra a natureza. Para os gregos, de maneira geral, o ideal ético consiste em viver de acordo com a natureza, em harmonia cósmica.

Dessa maneira princípios morais corresponderiam às leis da realidade. Platão queria libertar sempre mais o esforço dos impulsos e motivos corporais e materiais, orientando-se pelos critérios do mundo das Idéias. Aristóteles não mais busca os critérios objetivos no mundo do além, mas na teleologia do mundo, de modo especial no homem. A constatação daquilo que é adquiriu um elemento dinâmico. Tudo tenta desenvolver e aperfeiçoar seu potencial. De acordo com essa visão, a felicidade humana realiza-se por uma vida moderada e virtuosa, sem exageros extremos. Virtudes são: a coragem enquanto meio-termo entre covardia e precipitação; modéstia, entre apatia e paixão; justiça situada entre o princípio do mérito e da indiferença.

Nos Diálogos de Platão, o filósofo Sócrates obedecia às leis da pólis (cidade-estado), mas questionava racionalmente seus fundamentos e sua validade. Perguntava, por exemplo, se as leis da cidade eram justas. Tal questionamento levou os gregos conservadores a acusarem-no de corromper a juventude e condenarem Sócrates a beber veneno. Muitos séculos depois, Sócrates foi chamado "fundador da moral", porque a sua ética não se baseava simplesmente nos costumes do povo e dos ancestrais nem nas leis exteriores, mas na convicção pessoal e racionalmente justificada.

Com Sócrates (470-399 a.C.) começou uma nova maneira de refletir sobre problemas morais. Sócrates não se baseia na tradição, mas no pensamento crítico e autônomo. Expressa uma ética normativa, indagando por aquilo que é certo, bom e moralmente recomendável. Sua regra fundamental é: não se deve cometer injustiça nem premiá-la. E, por outro lado, a consciência obriga-o a fazer o que é incondicionalmente correto.

O método de sua análise é a conversa argumentativa, a reflexão racional em comum, partindo da questão: o que é virtude? O que é justiça? Conclui com a própria ignorância sobre a essência desses conceitos. O saber moral é o ponto de partida para o autoconhecimento e o conhecimento verdadeiro é, simultaneamente, a condição necessária e suficiente para agir. O esforço comum e a reflexão crítica e autônoma sobre o que convém moralmente o levam a agir.

A argumentação ético-normativa e, com isso, a significação do lógos (razão) aparecem de maneira clara no diálogo de Platão intitulado Kriton. Nele Platão descreve a situação de Sócrates pouco antes de sua morte. Preso e condenado a beber a sicuta (veneno), seu amigo Kriton aconselha-o a fugir, dizendo-lhe que os amigos já tinham preparado tudo. Sócrates rejeita a proposta de Kriton porque a fuga seria uma transgressão da lei e como tal uma injustiça. Prefere sofrer a injustiça a praticá-la, para não se tornar culpado perante sua própria consciência. Na argumentação, durante o diálogo, desconsidera a situação para fundamentar racionalmente sua decisão. Assume posição autônoma frente à opinião dos amigos. Orienta-se pelo princípio racional de que não se deve praticar nem premiar a injustiça. Sua decisão a enraíza na convicção interior da consciência. Isso basta-lhe para enfrentar a morte. Reconhecendo livremente a ordem do Estado, considera ter feito uma promessa que deve cumprir. Se fugisse, colocaria sua vida acima das leis e seria injusto. Sócrates está convencido de que quem reconhece o bem deve agir de acordo com ele.

Aristóteles descreve a tarefa da ética nos seguintes termos: "A meta não é o conhecimento, mas o agir" (Ética a Nicômaco I, 1, 1095a). Para atingir essa meta, a ética não se deve limitar à análise lógica da linguagem. À ética cabe orientar no agir, proporcionando elementos para discernir o que é bom ou mau e argumentos para justificar atitudes, ações e normas. Não se trata, apenas, de colecionar normas e atitudes, mas de buscar as razões para sua validade ou não.

Aristóteles foi o primeiro a fazer da ética uma ciência, ou seja, um conhecimento crítico, metódico e sistemático. Em sua obra Ética a Eudemo, diz que a finalidade da vida humana é o culto e a contemplação do divino. Este é o fim mais nobre e a conduta mais segura. O objeto do estudo mais elevado é o da teologia: Deus. Concentrou-se menos na idéia de leis e normas e mais nas virtudes. "Os verdadeiros prazeres do homem são as ações conforme a virtude". Buscava, sobretudo, as qualidades humanas necessárias para uma vida moralmente boa: as virtudes. Mas o sistema de virtudes é como uma boa máquina que precisa ser dinamizada por um combustível que a alimente. Esse combustível, para os cristãos, é o amor ou a caridade.

Tomás de Aquino (1225-1274) viveu numa época em que a doutrina do cristianismo era aceita teórica e praticamente. Embora teólogo, reconheceu o espaço próprio da filosofia. Em sua obra, a filosofia e a ética filosófica ocupam um lugar importante, de modo que a história o cita como figura destacada na filosofia. Tomás recorre à filosofia como exigência da própria teologia, pois esta quer fundamentar a verdade da revelação e a responsabilidade humana do ato da fé. Para isso deve pressupor verdades como a existência de Deus, a razão e a liberdade humanas, sem as quais não se poderia falar de revelação.

Dentro dessas linhas, a ética do Aquinate apresenta traços aristotélicos, sobretudo quando trata da felicidade e das virtudes. Começa sua ética, na segunda parte da Suma Teológica, tratando do fim último do homem. Sua análise parte do pressuposto de que a vida humana tem um fim último. Este depende, não de sua natureza, mas de sua estrutura moral. Somente quem vive moralmente bem busca a meta certa.

A ética de Tomás de Aquino caracteriza-se como uma ética das virtudes. A virtude, para o Aquinate, é o princípio interior do agir. Mas na análise da felicidade e das virtudes entra em mais detalhes e de maneira mais diferenciada que Aristóteles, reconhecendo maior importância ao momento subjetivo do agir e da moralidade. Isso se manifesta no papel que atribui à consciência e à intenção. É claro, sua abertura à teologia lhe abre possibilidades, pois vê a ética filosófica à luz da razão, mas de uma razão crente.

Tomás de Aquino via o fundamento da ordem em Deus, o criador. Por isso a lei natural é vontade de Deus. Por conseqüência, a natureza inteira segue interiormente essa lei. A natureza inanimada segue-a automaticamente, os animais, em virtude de seus instintos, e o homem orientado pela razão. Disso dimanam algumas conseqüências da lei natural: desenvolvimento do ser humano, proibição de matar, solidariedade e amor à verdade. Da constatação do conteúdo objetivo das leis da natureza conclui-se a vontade e a obrigação de viver, de acordo com a natureza. A ordem do mundo torna-se, assim, uma ordem de valores. Evidentemente, tal posição hoje é criticada, porque de uma constatação de fato não se conclui sua necessidade.

Tomás de Aquino, partindo de Aristóteles, ensina que o bem é aquilo para o que tendemos. Distingue o apetite sensitivo e o apetite espiritual, que é o da razão. A vontade deve seguir a razão. A vontade é livre e orientada para o bem. O bem moral funda-se no Ser supremo, em Deus. Os princípios morais são os da razão humana, os princípios da ética natural. Esses são pensados como participação na lei divina, por parte da criatura racional. Dessa maneira, dizer que Deus é bom significa reconhecê-lo como meta de nosso dinamismo. Segundo o Aquinate, o fim natural e último do homem é a beatitude ou felicidade. Ora, somente Deus pode torná-lo realmente feliz, estabelecendo uma união de amor entre amante e amado.

Embora a ética medieval coincidisse, em grande parte, com a ética teocêntrica cristã, Tomás de Aquino, baseado na filosofia política do Estagirita, destaca a idéia do bem comum, recuperando a dimensão social e superando o individualismo na ética. Na modernidade, aos poucos, a idéia do bem comum, também no utilitarismo, tornou-se o princípio ético supremo.

A filosofia e a ética de Immanuel Kant (1724-1804) caracterizam-se por um esforço gigantesco de examinar as exigências da razão. Nesse empreendimento coube-lhe avaliar as possibilidades e os limites das afirmações racionalistas e empiristas e determinar a relação entre ambas as posições. O empirismo afirma que somente a experiência constitui fonte confiável do conhecimento. O racionalismo, por sua vez, diz que existem verdades originárias (apriorísticas) independentes da experiência, verdades da razão, princípios que ordenam a própria experiência. Kant quer satisfazer as exigências do racionalismo e do empirismo.

Segundo Kant, um ser racional age de acordo com princípios. Por isso a ação humana não é determinada pelas leis da natureza, mas por princípios da razão prática. Divide esses princípios em máximas e imperativos. Por máxima entende o princípio subjetivo da vontade, ou seja, o princípio de agir do indivíduo. Os imperativos, por sua vez, são princípios objetivos, necessidades práticas que valem para todos. A questão "o que devo fazer?" é respondida pelos imperativos, com argumentos racionais reconhecidos por todos. Os imperativos, segundo Kant, podem ser hipotéticos ou categóricos. Os primeiros expressam um dever condicionado por meios em vista de uma finalidade. Os imperativos categóricos não permitem buscar meios para alcançar uma meta. Valem de maneira incondicional e absoluta. O imperativo categórico é fim em si mesmo.

Para Kant, juízos morais dizem o que deveria ser feito, o que é bom e reto. A experiência é incapaz de dizer-nos o que deve ser, mas apenas diz o que é. Desenvolve coerentemente a idéia de que o ético é a priori. Essa posição tem conseqüências negativas: o empírico não pode ser fundamento nem critério do ético. As tendências naturais, como busca da felicidade e sentimentos de compaixão, não servem como fundamento para o dever de fazer algo.

A argumentação de Kant de que as tendências, como dado empírico, não servem para justificar o moralmente bom levou a muitos malentendidos. Kant não quer afirmar que uma ação moral não possa corresponder a uma tendência natural, mas que uma ação carece de valor moral, se apenas decorre de uma inclinação. Portanto, o filósofo de Königsberg não exclui que tendências e sentimentos participem na ação. Diz apenas que tendências e sentimentos não justificam a distinção entre atos morais e não-morais, nunca podendo ser a razão fundamental para o que é eticamente bom.

E quando uma ação é boa? Kant responde: quando não decorre de tendências, mas do dever. Também o conceito de dever está sujeito a malentendidos, sobretudo quando se vincula ao fenômeno de um triste ideal ascético de vida. Tendências, desejos e necessidades tentamos satisfazê-los naturalmente. Deveres muitas vezes se nos apresentam com dureza, mas a dureza não constitui característica essencial do dever.

Ao conceito de dever inere a idéia de obrigação incondicional, um dever que independe de minhas intenções e dos efeitos de minha ação. Kant quer eliminar a pressão de fatores externos à nossa ação. Somente o dever próprio ou a autonomia corresponde à liberdade. O homem não se vincula a um mandamento, mas a um princípio formal de orientar todos os seus atos por princípios, que valem universalmente. Não existe princípio que vale para mim, se não vale também para os outros. Princípios morais devem ser os mesmos para todos. Por isso Kant afirma: "Age somente de acordo com aquela máxima através da qual possas querer simultaneamente que se torne uma lei universal" (Metafísica dos costumes). Esta é a formulação primeira do imperativo categórico. Para Kant, é o maior mandamento e o critério do agir moral.

O autor da Crítica da razão pura, por sua vez, colocou-se como tarefa buscar os fundamentos ou princípios morais últimos, sem formular afirmações sobre o bem e sem explicitar concepções metafísicas ou antropológicas de perfeição. Segundo ele, a ética só pode ser fundamentada no sujeito. Somente nesse caso o homem é livre e autônomo. Isso significa que tem a competência de fundar imperativos morais, aceitá-los ou rejeitá-los. Por isso toda ética deve ser legitimada perante a razão. Em outras palavras, a ética deve ser compatível com a idéia de meta dos homens. Pode reivindicar compromisso de todos, quando for reconhecida por todos como plausível ou corresponder a seus interesses bem-compreendidos. Portanto, o fundamento de toda a moral situa-se no homem autônomo. Este é soberano e, por isso, legislador.

A lacuna da teoria kantiana é que não diz o que é o interesse bem-compreendido do homem. Diz que não pode ser construído sobre as necessidades, os anseios, as paixões e finalidades empiricamente constatáveis. Afirma que, nesse caso, o homem não seria autônomo, mas dominado pelos objetos exteriores e sensíveis, fora de sua razão. Autônoma, segundo ele, somente é a razão que se determina a si mesma. Somente é soberano aquele que se dá as leis e os princípios, porque os quer. Segundo ele, não há nada no mundo que se possa pensar sem restrição como sendo bom, exceto a boa vontade.

Se, por exemplo, alguém dá uma esmola a um necessitado, para obter reconhecimento social, exteriormente age bem, mas age por determinação alheia. De maneira semelhante age o comerciante, que trata bem seus clientes, porque quer aumentar suas vendas. A rigor, em ambos os casos, se age para obter vantagens próprias. A razão de conduta, nos dois casos, encontra-se no sujeito agente, mas em seus desejos sensíveis e não em sua razão prática. Orientamo-nos por leis socialmente aceitas e agimos de maneira legal para realizar certas intenções. Mas isso não deve ser confundido com ação moral.

Na sua filosofia transcendental, Kant distinguiu a "coisa em si", que permanece inacessível, dos "fenômenos" que, com ajuda das categorias humanas, podem ser compreendidos e interpretados. Em sua ética, diferencia igualmente o que depende ou não de razões sensíveis, ou seja, o uso prático da razão, a pura razão prática, a vontade autônoma e a vontade determinada pelos sentidos.

O homem carece de instintos altamente especializados que lhe garantam conduta segura. Em compensação, é dotado de razão, para conhecer, e de linguagem, para se comunicar. Por isso a razão prática assumiu cada vez mais a condução da vida humana. Kant tenta fundamentar a ética exclusivamente na razão prática, sem recorrer à experiência empírica. Enquanto a razão teorética trata do conhecimento das coisas que são, a razão prática ocupa-se com o que deverá ser ou acontecer.

Somente a razão prática, a vontade racional capacita o homem para agir conforme leis que o próprio homem formula. Somente se pode falar de maioridade e liberdade, quando existe a autoridade para tomar decisões e segui-las de maneira a corresponderem aos verdadeiros interesses do homem. Isso inclui a capacidade de distanciar-se das condições naturais e relativizá-las. A lei do agir somente pode ser deduzida da razão prática. Nesse caso, juízos éticos adquirem validade universal, expressam dever moral. O que determina a moral é a vontade. O que se faz só possui validade, porque é racional e certo. O único critério para agir bem consiste em fazer da lei imposta a si mesmo a opção de querer e cumprir o bem.

Kant, contudo, reconhece que o homem não pode libertar-se de suas condições empíricas. Apenas quer que não se deixe dominar pelos impulsos. Autonomia significa transformar-se num ser moral, num sujeito, que age segundo a pura razão prática. Isso concretiza-se, quando a capacidade da vontade obedece às normas estabelecidas com validade universal. Formulando de maneira negativa: os desejos sensíveis não devem ser a razão decisiva para determinar o agir.

Dentro desse contexto, surge o problema do conceito e dos critérios do agir moral. Kant responde à questão com o imperativo categórico. A forma imperativa da ética parece adequada para sujeitos, cuja vontade não é boa, porque, ao lado de motivos racionais, possuem impulsos que se lhes opõem. Se o homem fosse anjo, sua vontade seria naturalmente boa. Sendo homem, é um ser finito. É, pelo menos, codeterminado por necessidades e interesses. Por isso a moral, para ele, deve ter o caráter de um dever. Esse dever, todavia, não lhe deve ser imposto por força externa, mas nasce da vontade autônoma de cada sujeito. Tal ética é categórica, porque vale sem restrição, tem autoridade por si mesma, comprometendo aquele que vive de maneira autônoma. Desafia a todos a quererem o que deve valer para todos. Ética baseia-se num critério necessariamente objetivo, num critério fundamental.

Entretanto, nem todo imperativo é categórico. Deve diferenciar-se entre imperativo incondicional e hipotético. O hipotético refere-se a um fim superior e, por isso, em geral costuma ser na forma de proposições "se – então". Esse tipo indaga por aquilo que é proveitoso para algo superior, para uma meta. O imperativo hipotético, por exemplo, cita regras do que é necessário para ter saúde física. São como conselhos da razão instrumental.

O imperativo categórico, por sua vez, soa de maneira diferente: "Age de tal maneira que a máxima da tua vontade sempre possa valer como princípio de uma lei universal". Um juízo moral ou um agir ético prescinde de determinada situação. Numa dupla abstração formulam-se máximas para o interesse de todos os homens. Em vez de conteúdos morais, postula-se a forma na qual se pensa e age.

Máximas são motivadas por razões subjetivas em oposição a leis do dever objetivo. Como princípios referem-se à vida como um todo. Fornecem uma pluralidade de intenções concretas e ações de uma tendência geral e determinada. Portanto, não se limitam a determinadas ações individuais, mas indicam um horizonte de vida. Uma máxima, por exemplo: o propósito de reagir de maneira indiferente ou vingativa a ofensas. Máximas são o resultado da vontade interior para orientar a vida.

Tratando-se de objetivos individuais, ainda não se pode afirmar que as máximas sejam proposições racionais de dever. Por isso Kant exige a generalização, através da qual cabe verificar se máximas individuais podem valer como horizonte razoável e objetivo numa comunidade de pessoas. Nesse caso, o agir moral significa uma ação que se possa querer, que aconteça não só uma vez por uma única pessoa. Pelo contrário, deveria ser válida para todos, que toda pessoa autônoma deveria poder seguir. Para ter validade geral, as máximas devem prescindir de situações singulares, representando apenas modelos normativos.

Critério de uma máxima racional é que possa ser universalizada sem contradições. Se alguém fizesse um empréstimo de dinheiro, prometendo devolvê-lo dentro de um prazo que sabe ser incapaz de conseguir, faria uma promessa só para conseguir o empréstimo do qual necessita. Ora, se quisesse universalizar a máxima "em caso de necessidade, podem fazer-se conscientemente falsas promessas", destruir-se-ia todo o fundamento da fidelidade e da confiança, e a consciência humana estaria ameaçada.

Kant introduziu alguns elementos essenciais em sua filosofia moral. Premissa fundamental é a idéia da liberdade, significando liberdade compromisso voluntário com princípios fundamentais. Falar de ética significa falar de liberdade, pois, se houvesse um determinismo total, não haveria espaço para a ética. Pensando toda a vontade como racional, ela freia os impulsos sensíveis. Concebe o dever moral através da razão que pensa em princípios, prescindindo de detalhes situacionais.

Através do procedimento de teste para a universalização de máximas, tal ética pode permanecer formal, dispensando exigências materiais e evitando uma lei elaborada de costumes. Mas tal filosofia moral é questionada, porque coloca o acento de tal maneira na vontade que a própria ação se torna secundária. O próprio Kant afirma que o valor moral das ações somente está no princípio da vontade, independentemente dos fins que se persigam através delas. Por isso objetou-se a Kant de ter concebido uma ética de atitude, por tratar-se de uma ética da pura interioridade para a qual a práxis e as ações ou as conseqüências do próprio agir seriam irrelevantes. Para ser uma pessoa moral, bastaria querer o bem. E isso seria uma moral sem conseqüências.

Objetou-se, ainda, a Kant, que o apelo à consciência carece de qualquer critério objetivo. Dessa maneira, o terrorista, que perseguisse suas metas, a qualquer preço, como seu bem, não poderia ser condenado através da indicação para as conseqüências negativas.

Certamente o filósofo do Sollen não quis menosprezar o agir. As máximas da vontade referem-se muito mais a conteúdos empíricos. O procedimento da universalização sem contradições visa eliminar máximas imorais. Kant parte do pressuposto de que o homem autônomo seja senhor de sua vontade, mas não das circunstâncias. O insucesso de uma ação é condicionado por fatores sobre os quais o homem não consegue influir. Torna-se, pois, dependente de influências externas. A moralidade só é limitada pela dependência da própria vontade de paixões. O terrorista, por isso, não pode apelar ao imperativo categórico. Ele quer forçar outras pessoas a aceitarem sua concepção de bem. E isso significa restringir a liberdade e a autonomia de outros ou suspendê-las. Com isso a premissa da ética, a partir da qual Kant argumenta, desaparece.

Outra objeção a ser feita é que a ética não permanece formal, pois pressupõem-se conteúdos que depois são ofertados como morais. Isso se manifesta na demonstração moral da existência de Deus, que proporciona uma meta de esperança ao agir. No exame material da evidência de máximas, pressupõe-se um dever normativo não-fundamentado. Se, por exemplo, na convivência se considerar o princípio da fidelidade e confiança como constitutivo, apenas se reforça uma decisão anterior. Por outro lado, a máxima de reagir às ofensas com vingança, formalmente pode ser universalizada sem contradições. Kant rejeitou-a, por razões materiais. Em outras palavras, as pessoas tratam com modelos e intuições, cuja certeza já reconheceram. Ora, isso significa que normas concretas não se fundamentam no princípio formal do imperativo categórico, mas no conteúdo.

Enfim, pode questionar-se o postulado racional de Kant, base de sua argumentação. É a razão autônoma? A história mais recente da técnica não demonstrou que a razão pode degenerar a ponto de provocar uma nova espécie de bárbaros? A confiança na razão prática e na liberdade humana não pode fracassar? O homem não é formado e conduzido por suas necessidades, fins e fantasias mais que Kant pensava?

Kant partiu de dois motivos humanos fundamentais: o dinamismo sensível orientado para a felicidade e o cumprimento do dever moral. Dever é a orientação e vinculação da vontade à razão, que visa o agir moral, o bem em si mesmo. Felicidade é o anseio de todo o ser racional e finito. Kant não apressou a síntese. Segundo ele, a felicidade não resulta da virtude, nem da consciência do dever, pois, se fosse assim, quem age moralmente seria feliz e quem agisse imoralmente seria infeliz. Desde já, muitas vezes, não é assim. Quem é fiel ao dever deve esperar a recompensa de Deus. Para Kant, é decisiva a atitude interior que qualifica a moralidade dos atos.

Pode considerar-se o utilitarismo como uma alternativa para a deontologia. A ética deontológica abrange ações, atitudes e normas, a partir de si, como boas, obrigatórias e certas, sem ponderar as conseqüências. Ora, a ética utilitarista julga a qualidade ética, a partir das conseqüências.

Na ética utilitarista, parte-se da pergunta: "O que aconteceria ou quais seriam as conseqüências, se todos agissem dessa maneira?"

No paradigma da ética teleológica, a certeza moral das ações é julgada pelas conseqüências (conseqüencialismo). Critério para julgar as conseqüências é sua utilidade para aquilo que é bom. Bem e valor devem entender-se no sentido comum. Critério para julgar as conseqüências e a utilidade de uma ação é a felicidade humana. O utilitarismo pode ser considerado uma ética normativa que argumenta racional e empiricamente. Entende-se a si mesmo como tentativa de fundamentar, através da reflexão racional e com recursos a meios científicos, normas racionais, independentemente de autoridades políticas e religiosas e da tradição. Seu valor máximo é a felicidade humana.

O utilitarismo surgiu na Inglaterra, obtendo sua formulação clássica na obra Introdução aos princípios da moral e da legislação (1789), de Jeremy Bentham (1748-1832), na mesma época em que Kant elaborava sua filosofia crítica. Pretende oferecer uma filosofia moral que satisfaça as exigências científicas da época. Ponto de partida das reflexões é o dado antropológico de que todos os homens desejam aumentar sua felicidade e diminuir seus sofrimentos. Por isso a meta de todo o agir é a maior satisfação das necessidades humanas e a maior eliminação de infelicidade e frustração. Essa meta é, ao mesmo tempo, o critério para julgar normas e ações. Boas e certas são as ações que servem a essa meta, aumentando, assim, a utilidade e diminuindo o mau e o falso, que prejudicam a felicidade. No utilitarismo julga-se a moralidade dos atos, em vista do fim ou das conseqüências.

As teorias teleológicas sustentam que o padrão ou critério básico para decidir o que moralmente é certo, errado, obrigatório etc., é o valor não-moral que venha a surgir. Assim um ato será bom, se e somente se ele ou a regra, a que ele se vincula, produzir uma quantidade de bem superior à quantidade de mal. Como não há consenso em torno do que se deva entender por bom ou qual o tipo de bem a promover, surgem teorias teleológicas diferentes, como o hedonismo, que identifica o bem com o prazer e o mal com a dor, e o chamado utilitarismo.

O utilitarismo, por sua vez, afirma como princípio fundamental e meta de todo o agir ético a felicidade, o prazer de libertar-se do desprazer. A qualidade ética depende exclusivamente das conseqüências do agir, que podem ser úteis ou prejudiciais. As conseqüências de um ato, ou seja, sua utilidade, constituem o critério de uma obra moralmente boa ou má. Teleologia torna-se quase sinônimo de realização de desejos, superando as conseqüências boas e as más. A ética utilitarista visa o máximo de bem, considerando este como bens agradáveis.

Os fundadores do utilitarismo são Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806–1873). Os adversários objetaram-lhes que tal meta rebaixa o homem ao nível do porco. Mill diz que prazer é um conceito a interpretar. O prazer do animal não satisfaz o conceito humano de prazer. Além disso, os utilitaristas trabalham com o bem comum como decisivo, postulando o prazer de um maior número possível de pessoas. Trata-se de maximizar o prazer, em vista de todos os envolvidos, e não apenas o prazer do ator. Com isso Mill tenta distanciar-se um pouco da idéia de que basta realizar as próprias paixões. Pressupõe a consideração do outro, através da fantasia e da capacidade de sentir o que causa prazer aos outros. Como conciliar a luta por felicidade do indivíduo (egoísmo) com a felicidade de todos os envolvidos? Como avaliar, numa situação concreta, qual ação produz tal efeito?

O utilitarismo tematiza, pois, o bem-estar de indivíduos concretos. Por isso calcula, de maneira racional, de acordo com a situação. Pressupõe que a felicidade é realizável na vida. Em outras palavras, acredita que o sofrimento, como pobreza e doença, possa ser evitado através do esforço humano: "Ninguém duvida que os grandes males no mundo, em princípio, possam ser eliminados".

Na segunda cláusula, constata-se que tendências individuais podem ser universalizadas, ou seja, desde que haja correspondência entre o bem-estar individual e o geral. O critério decisivo para o bem moral é a felicidade de todos. Sob o aspecto psicológico, o sentimento da própria felicidade é maximizado, na medida em que o indivíduo encontra os outros com simpatia, vivendo felizes de maneira coletiva e solidária.

A ética utilitarista argumenta racional e empiricamente. Une metas normativas do que é agir moralmente certo e bom – porque útil – com a mediação de conseqüências do agir. O exame, a crítica e a revisão seguem, através da experiência (pensamento conseqüencialista), pois somente esta poderá confirmar quais ações tornam feliz e poupam sofrimento. Surge, contudo, o problema da quantificação do que é útil e bom. Este problema coloca-se de diferentes maneiras. Por um lado, as necessidades e os interesses de todos os envolvidos dificilmente são calculáveis. Por outro, é difícil limitar o número dos envolvidos.

O problema da quantificação, todavia, não se resume à soma das respectivas pessoas e interesses. Refere-se, outrossim, à determinação do conteúdo de como se deve compreender e determinar o bem-estar. Bentham era de opinião de que se poderia calcular o bem num cálculo de utilidade, calculando a intensidade, a extensão, a pureza, a duração, o grau de certeza e as conseqüências da felicidade a esperar de uma ação e subtraindo dessa soma a soma dos valores de infelicidade a esperar. Segundo essa visão, parece racional uma ação cuja soma de utilidade supera qualquer outra alternativa.

Mill afirmou que são necessários também critérios qualitativos. Introduziu a idéia do hedonismo qualitativo, valorizando mais as alegrias espirituais que as corporais, mas não fundamentou essa distinção. Por isso propõe um consenso dos experientes que, através de um voto da maioria, decidam qual o prazer a ser preferido a outros, ou seja, qual o tipo de felicidade a ser valorizado mais. Para tal decisão, os critérios podem ser:

- o número de envolvidos

- a quantidade de felicidade ou sofrimento

- a qualidade (espiritual ou social) da felicidade.

Mill até chega a dizer que "na regra de ouro de Jesus de Nazaré encontramos expresso o espírito da perfeita ética utilitarista". Com isso, todavia, ainda não se resolveu o problema da reflexão sobre as conseqüências. O cálculo da utilidade leva tanto tempo que parece melhor desistir dele e confiar na conduta costumeira. Num desenvolvimento ulterior, o utilitarismo oferece duas alternativas:

a) O utilitarismo de ação responde que uma ação vale como eticamente boa, quando suas conseqüências, num caso concreto, se tornam mais úteis para o bem-estar geral do que sua omissão.

b) O utilitarismo de regra vê ações como sendo eticamente boas, quando pertencem a uma classe de ações que, em geral, têm conseqüências úteis. Pode caracterizar-se assim o utilitarismo: "Age de acordo com um código que, sendo seguido, traz conseqüências ótimas". Dessa maneira, o utilitarismo de regra se aproxima do princípio de universalização de Kant.

Numa situação de um gravemente enfermo, a alguém, perguntando pelo seu estado real, um utilitarista de conduta ponderará quais as conseqüências que sua resposta sobre a verdade ou falsidade terá para o doente e seus familiares. O utilitarista de regra responderá de acordo com a regra: "Dizer a verdade em geral serve ao bem maior". Ambas as formas do utilitarismo expõem-se ao conflito de dizer a verdade ou poupar o sentimento de outros. Discute-se o princípio da utilidade, à luz da ponderação das conseqüências que as diferentes maneiras possíveis de agir terão para os envolvidos, comparando utilidade e prejuízo. O utilitarista de ação considerará as conseqüências de fato que terá essa ação concreta. O utilitarista de regra discute como as conseqüências de uma classe de ações, a que pertence a ação concreta, devem ser julgadas.

O utilitarista de ação também conhece regras, mas essas lhe representam a universalização de experiências. São linhas de orientação. Para o utilitarismo de regras, são essas que definem a conduta humana. Ações singulares não mais se medem diretamente no princípio de utilidade, mas na regra de preferência que seguem.

Uma objeção, que muitas vezes se faz contra o utilitarismo, é que não se deve fazer de uma determinação empírica – como o homem age de fato – uma afirmação normativa – como deve agir. Da realidade de que algo vale de fato não se pode concluir, com necessidade lógica, que deve valer sempre. Na modernidade, separa-se o ser da ordem de valores.

Em segundo lugar, objeta-se que há uma falha lógica. A ética moderna parte dos sujeitos, de seus interesses racionais e justos. Stuart Mill, num procedimento em diversos níveis, tentou universalizar o princípio de utilidade. A felicidade própria é um bem para cada um. De acordo com isso, a felicidade geral deve conter um bem para todos. A felicidade de todos deve ser a meta de cada ação, também do indivíduo. Ora, do anseio de felicidade do indivíduo não se pode concluir que a felicidade geral pareça lucrativa para todos. Isso é insuficiente para demonstrar que o indivíduo visa a felicidade de todos. A identidade pressuposta entre o interesse egoísta e a utilidade geral, com total desapego de si mesmo, não se demonstra. O utilitarista reconhece que seguir princípios morais é útil. Daí logo conclui que a utilidade é razão suficiente dos princípios morais, sem perceber que apenas é uma razão explicativa.

Em terceiro lugar, também se pode considerar essa objeção, do ponto de vista do conteúdo, discutindo a tese de que o bem-estar de todos tenha a qualidade de um princípio moral último, pois não se pode fundamentar empiricamente que o indivíduo deseja o bem comum. Pressupõe-se como possível que deseje apenas um bem-estar privado. Por outro lado, quando se exige a felicidade geral orientada pela utilidade, pode ser que essa limite interesses opostos do sujeito. O cálculo da utilidade comum deixa entre parênteses os diferentes interesses e as necessidades do indivíduo, suas posições individuais. Dizer a verdade pode ser um valor objetivamente útil. Entretanto, este valor é negado ao agente, em muitas situações, pois, em determinados casos, isso pode parecer imprudente. É difícil resolver, dessa maneira, o problema até que ponto a felicidade do indivíduo é idêntica à felicidade de todos.

Por último, todas essas objeções mostram que o utilitarismo não tem fundamentação última de seu princípio, contendo apenas o apelo pragmático de buscar a felicidade, de fazer aquilo que os homens fazem de todo o jeito. Seu juízo nasceu da base da experiência, carecendo de fundamento mais sólido para chegar a exigências éticas. Assim poderia perguntar-se por que privilegiar a felicidade em relação a outros valores como verdade, conhecimento, justiça. O utilitarismo parece não levar a sério as diferenças entre as pessoas singulares.

Nas últimas décadas, o utilitarismo retornou ao centro das discussões éticas.

A posição de Kant opõe-se à do utilitarismo. O ato de uma pessoa que gasta milhões para manter um lar de crianças, para o utilitarista , é moral por suas conseqüências sociais. Para Kant, somente é moral, se o faz, não para diminuir os impostos, mas por amor ao dever. Para o utilitarista, o ato é moral por causa de suas conseqüências; para Kant, isso é insuficiente. Proposições éticas só convencem quando ponderados seus primeiros princípios e suas conseqüências.

O filósofo americano John Rawls (1921-2002) vinculou a ética de princípios de Kant com o utilitarismo para desenvolver princípios de ética sobre os quais homens racionais podem chegar a um consenso e que servem a uma satisfação máxima dos interesses gerais. Segundo Rawls, o homem, como sujeito moral, é capaz de agir de acordo com princípios racionais, pois dispõe de senso de justiça para pensar em categorias de solidariedade e de cooperação mútua. É capaz de limitar sua autonomia enquanto tange a de outros. Aceita que as vantagens e desvantagens do trabalho comum sejam repartidas com justiça.

Em Teoria da justiça, Rawls aborda a questão de saber quais os princípios e as instituições de uma sociedade justa. Propondo uma teoria da justiça social, formula uma teoria ética, que possa substituir o utilitarismo, e, ao mesmo tempo, uma teoria política destinada a defender o Estado democrático liberal moderno. Tenta determinar quais os princípios e as instituições desejáveis e as aplicáveis. Inspirado na filosofia, considera outras tradições de pesquisa, como na área de economia, nas ciências políticas e no direito. Esse enfoque abrangente explica, ao menos em parte, a repercussão e a influência de sua obra para além da filosofia.

Rawls pergunta quais os princípios que escolheríamos, de um ponto de vista imparcial, para sermos governados. Conclui que são dois: a) garantia das liberdades fundamentais (liberdade de expressão, de participação política e de culto, entre outras); b) diminuição máxima das desigualdades. Esses dois princípios enuncia-os de maneira formal na secção 46 de Teoria da justiça, que comentaremos mais adiante. A ordem de prioridade, para Rawls, é: liberdade, justiça e, finalmente, outras vantagens. A liberdade só pode ser restringida, em nome da liberdade. A justiça tem prioridade sobre qualquer idéia de vantagens e sobre a eficácia e o bem-estar.

Dessa maneira, a justiça não se funda no altruísmo, mas baseia-se em fairness, na capacidade de ser apartidário. Da justiça podem deduzir-se princípios aos quais adiram, por livre decisão, todos os envolvidos porque aplicáveis ao caso próprio como à situação de outras pessoas. Em princípio, em situações comparáveis, recorre-se aos mesmos princípios éticos.

A partir dessa posição moral ou desse princípio, podemos coordenar metas com eficiência. Os bens sociais, como liberdade, chance de vida, educação, renda; o status social e a auto-estima dele decorrente; exclusão de dor e miséria. Com isso, Rawls modifica o conceito de Kant, não partindo do homem singular que generaliza suas máximas. Rawls, desde logo, acentua a necessária cooperação entre os indivíduos e a faticidade de conflitos resultantes dessa colaboração. Para resolver tais conflitos, exigem-se princípios de justiça. Rawls também modifica a posição utilitarista, enquanto corrige a tônica colocada unilateralmente sobre o bem comum e a utilidade coletiva, através do acento colocado sobre o indivíduo. Considera que o erro decisivo do pensamento conseqüencialista é sacrificar, em sua orientação funcional para o fim, os interesses do indivíduo, em nome da utilidade superindividual.

No conceito de justiça como fairness condensam-se liberdade, igualdade e diferença. Os diferentes, em suas diferenças, valem como iguais. Dentro de um contexto social pressuposto, construído por um conceito comum de justiça, todos têm a possibilidade de escolherem metas dentro de suas concepções e lutarem por elas, realizando seus diferentes planos de vida. Sob esse aspecto, a justiça precede ao bem.

Portanto, os princípios referem-se à estrutura fundamental de uma sociedade, na qual há uma colaboração para vantagem mútua e satisfação máxima de todos os participantes. Tal sociedade humana caracteriza-se por a) uma harmonia de interesses; através da cooperação aumenta a utilidade para cada um; b) conflitos de interesse surgem, porque cada um gostaria de acumular um máximo de bens produzidos em comum, mais que lhe cabem.

Tal sociedade é apartidária, quando todos os membros participam igualmente das vantagens e desvantagens do esforço comum. Existe, então, uma relação de justiça entre pessoas que agem moralmente dentro de uma sociedade bem-ordenada. Para determinar melhor a partilha, Rawls formula dois princípios:

a) Todas as pessoas têm igual direito a um projeto inteiramente satisfatório de direitos e liberdades básicas iguais para todos, projeto este compatível com todos os demais. Este princípio contém o direito de todos os cidadãos ao máximo de liberdades fundamentais (direitos de liberdade e participação) sobre a qualificação de cada indivíduo para seu autodesenvolvimento e sua participação política. As liberdades políticas, e somente essas, deverão ter seu valor eqüitativo garantido. Este direito, para Rawls, tem prioridade sobre o segundo.

b) As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer dois requisitos: (a) devem estar vinculadas a posições e cargos abertos a todos, em condições de igualdade eqüitativa de oportunidades; (b) devem apresentar o maior benefício possível aos membros menos privilegiados da sociedade. Este segundo princípio compreende igualdade, não como igualdade de direitos, mas parte do fato de que numa sociedade os bens econômicos e as posições sociais são distribuídas de maneira desigual. Rawls pressupõe essas diferenças sociais, colocando-as, contudo, sob a necessidade de justificação. Só valem como eticamente legítimas, quando também trazem vantagens aos membros menos bem-situados da sociedade. Dessa maneira Rawls insere as desigualdades na esfera maior das igualdades. Todos tendo os mesmos direitos e deveres, as desigualdades são justas, na medida em que promovem benefícios para todos.

Portanto, a fundamentação de princípios da justiça pressupõe uma sociedade na qual estão garantidas liberdades fundamentais que desembocam num Estado liberal de direito, e na qual existe uma igualdade fundamental de chances, de modo que inicialmente as chances são iguais para todos e, além disso, a desigualdade somente é aceitável, quando traz vantagem também para os mais fracos. E isso conduz à necessidade de um Estado social.

Enquanto Rawls reconhece prioridade ao princípio da justiça em relação ao que é útil, concede prioridade à argumentação deontológica frente à concepção teleológica. A escolha de princípios morais e de justiça funda-se numa escolha racional e não em reflexões de utilidade para interesses egoístas na ética.

Além das posições filosóficas da ética normativa, existe a ética fundamentada teologicamente. Essa mede as ações na vontade de Deus expressa na revelação dos mandamentos. Cabe à ética teológica examinar se esses mandamentos expressam mais a vontade divina ou a sabedoria divina. Pode perguntar-se: são os mandamentos de Deus a razão ou o resultado da moralidade? Mas há outra questão a formular: qual a relação da ética filosófica em relação às exigências morais da mensagem cristã?

Há outras ciências que tratam, cada qual com seus métodos, do agir humano: direito, sociologia, psicologia, pedagogia, etc. Mas nenhuma substitui a ética, pois esta difere dessas ciências, usando métodos e procedimentos próprios para determinar, de maneira clara, seu objeto específico, o bem agir. Isso é importante, porque a ética filosófica deve responder a uma experiência plural, ou seja, à experiência de que há diferentes respostas à pergunta pelo bem. A tarefa da ética não se pode reduzir a uma única resposta. Precisa desenvolver um conceito de bem como critério que sirva de instância crítica em relação às diferentes respostas.

Na atual discussão ética, destacam-se quatro pontos de partida quanto ao método: o fenomenológico, o hermenêutico, o transcendental e o analítico. Do ponto de vista do método podemos, pois, distinguir quatro tipos de ética. Isso, entretanto, não significa que um seja isolado do outro, mas podem ser complementares.

a) Ética fenomenológica

A fenomenologia é um modo de fazer filosofia desenvolvido por Edmund Husserl (1859-1938). Tenta descrever os fenômenos dados, em minha consciência, sem pre-conceitos. A ética fenomenológica foi desenvolvida, sobretudo, por Max Scheler (1874-1928) e Nicolai Hartmann (1882-1950). Sua contribuição é a idéia de que o dever não deve ser interpretado a partir do bem, nem da norma, mas deve ser compreendido como valor. Valores são exigências da consciência moral. São dados à consciência numa intuição e tornam-se imediatamente evidentes. A consciência individual compreende os valores intuitivamente e os experimenta emocionalmente. Não existe possibilidade de submetê-los a um teste intersubjetivo.

A ética fenomenológica ocupa lugar de menor destaque na discussão atual, porque metodologicamente não oferece possibilidades para satisfazer as exigências racionais. Não oferece critérios gerais. Permanece no âmbito das afirmações intuitivas e evidentes, que não conseguem justificar seu caráter de compromisso.

b) Ética hermenêutica

A hermenêutica é a arte da interpretação. Quer tornar compreensível o incompreensível e complicado. Isso não acontece através de construções racionais, mas o intérprete se aprofunda em seu objeto para entendê-lo. A questão fundamental da hermenêutica é: o que significa esse aprofundamento? Como se deve realizar? Como assegurá-lo metodicamente?

A hermenêutica parte de uma decisão metódica para a ética. A ética hermenêutica não se interessa tanto por normas abstratas e princípios morais, mas pela realidade ética concreta. A questão ética surge em formas concretas de vida. A ética hermenêutica interpreta realidades dadas, em vista das idéias de bem nelas presentes, sem se contentar com a situação dada.

A ética hermenêutica dá preferência ao sentido para a realidade histórica do ético. Critica, com razão, a oposição abstrata entre moral vivida e princípios teóricos. Seu limite é que com o instrumental metódico, não consegue critérios éticos que convençam de maneira argumentativa . Com isso não tem condições de criticar situações existentes.

c) Ética transcendental

I. Kant (1724-1804) é o pai da chamada filosofia transcendental, que é uma maneira de pensar a qual não se ocupa com os objetos, mas com o modo de conhecer do sujeito. Essa filosofia quer tematizar o que precede a toda a experiência e conhecimento, buscando princípios que fundamentam nosso conhecimento.

Kant aplicou esse método transcendental à ética. Isso significa que não se trata de juízos, de normas, atitudes éticas como tais. Esse é o ponto de partida das reflexões. A questão-chave do método transcendental é: o que torna tais juízos e normas em grandezas éticas? Qual o princípio que fundamenta todos os fenômenos éticos?

O tema principal desse método não é o conteúdo mas a forma ética. Kant encontra um princípio que fundamenta, segundo ele, todos os juízos e normas éticas: o imperativo categórico. Portanto, encontra um fundamento para além da história, mas é uma fundamentação formal, sem conteúdo.

d) A ética analítica

No decurso do século XX, no mundo anglo-saxão, desenvolveu-se uma maneira própria de pensar: a filosofia analítica. Apesar das múltiplas diferenças, uma coisa lhe é comum: o ponto de partida é a linguagem. A língua é concebida como o meio fundamental de nosso conhecimento e de nossa orientação.

Essa volta para a língua também repercute na ética. Como expressões lingüísticas de tipo moral devem ser entendidas? Têm algum significado ou são absurdas? Com a ajuda dessas perguntas, podem distinguir-se diferentes posições em relação à língua: o positivismo, o intuicionismo, o emotivismo, etc.

Apesar de todas as diferenças, algo é comum às posições analíticas: são teorias que tematizam a forma de proposições morais e não o que os homens devem fazer. Perguntam o que as pessoas querem dizer, quando falam sobre o que devem fazer. Essa forma de ética pode chamar-se metaética, pois caracteriza-se por não conter afirmações de conteúdo sobre pessoas, ações, normas e critérios. Tenta analisar e compreender a argumentação moral sob o aspecto semântico, lógico e pragmático.

A ética analítica desenvolveu o sentido pela forma lingüística da moral. Por outro lado, pressupõe o uso de proposições morais. A metaética também não dispõe de um critério para diferenciar contextos morais de outros não-morais. Simplesmente pressupõe tal diferenciação como conhecida.

Princípios éticos devem ser aplicáveis, para decidir em diferentes situações, devem dar sentido ao agir e ser responsáveis. A reflexão ética comprova-se em sua aplicação prática. Normas teóricas têm que mostrar-se adequadas nas circunstâncias da vida real, psíquica e social. Isso significa que devem dar conta dos dados objetivos e poder ser reinterpretadas em condições histórico-culturais alteradas. Por isso a razão ética nunca chegará à meta plena, ao ideal definitivo. Por outro lado, o juízo ético nunca será determinado simplesmente por leis objetivas. O que é bom ou mau nunca se deduz do que já existe ou é produzível. A razão ética deve considerar a realidade dos fatos, sem, todavia, limitar-se à constatação do que é. Juízos éticos constituem um misto de juízos objetivos e perspectivas éticas.

Em meados do século XX, houve uma explosão de novos campos de interrogação ética, no seio da sociedade. Na década de 1970, começa a falar-se de bioética, ética ambiental, ética dos negócios, etc. Por um lado, a ética tradicional parecia incapaz de responder às questões novas e complexas e, por outro, uma ética relativista tratava das novas questões mais como mero assunto de gosto e sensibilidade do que como objeto da razão. Surge um renovado interesse pela ética, em vista das mudanças sociais no campo da vida privada (a liberação sexual, o materialismo, a contestação das formas de autoridade e tradição, etc.) e no campo da vida pública (a afirmação dos direitos individuais e coletivos, desenvolvimento do Estado-providência, etc.). Ora, esse desenvolvimento é impulsionado, sobretudo, pelas técnicas e ciências (tecnociência), associado à idéia de progresso (melhoria da saúde, vida mais longa, etc.) e, por outro lado, apresentando perigos à sobrevivência (degradação do meio ambiente, manipulação técnica do ser humano, etc.). Novos problemas surgem em situações precisas da vida cotidiana, em hospitais, nas empresas ou nos governos que exigem uma abordagem ética. Em geral, são problemas que exigem uma solução prática e, por vezes, rápida.

Com o tempo, distinguiram-se campos de interesses particulares: bioética, ética profissional, ética do meio ambiente. Cada campo tem seu objeto de investigação ética.

a) Bioética

A biotecnologia está em condições de intervir, com incrível precisão e rapidez, na informação hereditária, identificando-a, analisando-a e substituindo-a para além dos limites de toda espécie. Células vivas podem ser reprogramadas, para garantir novos produtos. Existem expectativas de revolucionar a medicina tradicional, através da terapia de células-tronco. A transferência de gens para plantas pode muni-las com novas propriedades, tornando-as mais resistentes às intempéries do clima. Há quem veja nas plantas transgênicas uma chance para garantir melhor alimentação à população humana do planeta.

Por outro lado, os críticos da intervenção do homem na natureza, pela manipulação genética de plantas, animais e homens, dizem que tal procedimento contraria a santidade da vida e profana a natureza. Discute-se até que ponto a técnica genética pode intervir no curso natural da vida. Em geral, não se tem restrições à análise do genoma humano para fins de identificação da paternidade ou em crimes de violência nos quais o criminoso deixou vestígios. O mesmo não acontece em intervenções no genoma humano sem previsão clara das possíveis conseqüências, pois cada pessoa é fim em si mesma, não devendo estar sujeita à manipulação arbitrária por outras. Entramos, assim, no campo da bioética, pois cada avanço pode significar uma promoção ou uma ameaça para o homem todo e todos os homens.

O termo bioética foi cunhado por volta de 1970, pelo oncologista Van Rensselaer Potter, nos Estados Unidos da América, no contexto do questionamento dos avanços das técnicas biomédicas. O Código de Nürnberg, de 1947, influenciou declarações internacionais posteriores, através de dez princípios relativos à experimentação humana, sobretudo o princípio do consentimento do sujeito. Salienta a necessidade de proteger o ser humano dos abusos do poder do Estado em nome dos Direitos Humanos.

A bioética caracteriza-se, antes de mais nada, pela pluridisciplinaridade relacionada com práticas tecnocientíficas diversas (medicina, biologia), disciplinas chamadas a confrontar seus pontos de vista (direito, filosofia, teologia, etc.). A maneira de pensar um problema ético particular, como o da modificação do genoma humano, pode variar de uma disciplina para outra. A bioética, em segundo lugar, apresenta-se na forma de discursos e práticas, por uma análise ética orientada para a tomada de decisão. Pressupõe o diálogo interdisciplinar.

b) Ética profissional

A ética profissional estuda as normas de conduta no campo profissional. Que é que eu devo fazer ou deixar de fazer, dentro da minha profissão, para ser um bom médico, engenheiro, advogado, professor, etc.? A profissão não é apenas um meio para ganhar o sustento mas também um serviço a prestar à sociedade. O exercício da profissão envolve responsabilidade ética como aprimoramento de seu serviço e da maneira de realizá-lo.

Cada profissão tem sua ética profissional, mas há normas que valem para todas as profissões. Assim há exigências da personalidade humana em geral, sobrepondo a pessoa humana aos caprichos da técnica; exigências de formação profissional, pois cada profissão exige preparação séria. O estudo não termina ao iniciar o exercício profissional. Nesse sentido, com o desenvolvimento surgem novas exigências do progresso científico em cada profissão, além das exigências inerentes ao exercício das mesmas.

A ética profissional encontra-se no centro das questões relativas à estrutura social de nossas sociedades industrializadas. Nelas cresce o fenômeno de profissionalização da esfera do trabalho. O setor de serviços, hoje dois terços dos empregos, cada vez mais requer competências especializadas, ou seja, profissionais. A multiplicação e a evolução das práticas profissionais, aliadas ao fenômeno da burocratização, não só tornam as estruturas mais complexas, mas dificultam as relações sociais. Por isso reflexões éticas ligadas às diversas profissões cristalizam-se em forma de "ética profissional". A ética profissional não se limita a atitudes de confidencialidade, honestidade, responsabilidade, etc., mas a ética profissional também se interroga sobre o papel social da profissão, suas responsabilidades, sua função, sua atitude frente aos riscos e ao meio ambiente, etc. Também a ética profissional deve caracterizar-se pelo diálogo multidisciplinar, buscando clarear o dilema ético, com o objetivo de fornecer caminhos normativos e soluções adequadas.

c) Ética do meio ambiente

O homem vive em constante relacionamento com o mundo ao seu redor, um relacionamento que tem um valor moral, ou seja, pode ser bom ou mau, pois pode fazer bom ou mau uso da natureza. Sua maneira de explorar as potencialidades do mundo significam, sempre mais, uma promoção ou uma ameaça para o outro, para as novas gerações. Entre os problemas éticos da preservação da natureza está o da exploração predatória, da poluição, com danos irreversíveis para nosso planeta e ameaça de um suicídio coletivo.

A ética do meio ambiente compreende todo um campo de questões que têm por objeto as relações mantidas pelo ser humano com a natureza (poluição da água, poluição da biosfera, etc.). O aparente progresso da tecnociência pode enganar, e amanhã constataremos que o planeta se tornou inóspito para o homem por ele ter destruído ecossistemas, produzido materiais destruidores, esgotado os recursos naturais, modificado geneticamente animais, etc. As questões éticas referem-se, aqui, às condições de sobrevivência do planeta, ao lugar do ser humano, à distribuição e uso das riquezas e à responsabilidade para com as gerações futuras. A complexidade dos problemas exige a colaboração multidisciplinar.

A análise dos diferentes setores da ética aplicada permite identificar elementos comuns. É comum a preocupação de responder aos problemas práticos e concretos, muitas vezes ligados a práticas profissionais e sociais, para, através da análise ética, chegar a caminhos normativos. No centro desses problemas, está o desenvolvimento tecnocientífico produzindo uma nova relação com o espaço e o tempo. Em segundo lugar, é elemento comum a necessidade do diálogo multidisciplinar para superar a fragmentação resultante da especialização. Por último, os diferentes setores da ética aplicada apresentam-se na forma do discurso e de práticas.

Para concluir, os novos desafios colocados pela tecnociência mostram, por um lado, que as normas éticas tradicionais tornaram-se insuficientes e, por vezes, inadequadas para nossos dias e, por outro, que urge a preocupação ética para garantir a sobrevivência do homem. O desenvolvimento de sociedades depende cada vez mais da produção e aplicação do saber. Mas, se o próprio homem quiser sobreviver a longo prazo, não deverá fazer tudo que sabe. Deverá agir e viver com responsabilidade ética. A cada momento, surgem novos problemas que exigem respostas novas. Sem ética, o mundo se tornará mais desumano, e o homem será o único responsável ou irresponsável.

Bibliografia

CANTO-SPERBER, Monique (Org.). Dicionário de Ética e Filosofia Moral. S. Leopoldo: UNISINOS, 2003.

FRANKENA, William K. Ética. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

HONNEFELDER / KRIEGER. Philosophische Propädeutik: v.2 Ética. Paderborn – München – Wien – Zürich: F. Schöningh, 1996.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. 2.ed. S. Paulo: Abril Cultural, 1980.

KÜNG, Hans. Projeto de ética mundial. S. Paulo: Paulinas, 1992.

OLIVEIRA, Manfredo A. de. (Org.). Correntes fundamentais da Ética contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2000.

OLIVEIRA, Nythamar de. Rawls. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. Lisboa: Presença, 1993.

SÄNGER, Monika. Praktische Philosophie: Ethik. 5.ed. Stuttgart: Ernst Klett Verlag, 1999.

TUGENDHAT, Ernst. O problema da Moral. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.

VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. S. Paulo: Brasiliense, 1986.